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Interpol recusa mandado de captura contra Domingos Simões Pereira

por Redação

Advogados de Domingos Simões Pereira dizem que a Interpol recusou emitir um mandado de captura internacional contra o líder do PAIGC. Interpol jamais compactuaria com “perseguição política”, afirmam.

Caiu por terra o mandado de captura internacional emitido pela Procuradoria-Geral da Guiné-Bissau contra Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). O gabinete da Interpol em Bissau até já teria validado o documento da Justiça guineense, mas o escritório central sedeado em Lyon, França, recusou a detenção de Domingos Simões Pereira, anunciou Luís Vaz Martins, um dos advogados de defesa.
«Já era expectável que a sede mundial da Interpol, em Lyon, jamais iria acompanhar uma agenda de perseguição política traduzida na manipulação do escritório nacional da Interpol em Bissau, que acabou por aceitar o pedido de mandado de captura internacional sem obedecer aos requisitos e estatutos da própria Interpol», criticou.
Na resposta da Interpol ao Ministério Público guineense e à qual o colectivo de advogados de Domingos Simões Pereira teve acesso, é referido que o artigo 3.º dos estatutos daquela organização determina que é «estritamente proibido à organização realizar qualquer intervenção ou actividade de caráter político, militar, religioso ou racial».
Em entrevista à DW África, Luís Vaz Martins frisa que o mandado de captura não tinha pernas para andar. «Eles não querem qualquer processo contra Domingos Simões Pereira, querem é intimidar o nosso constituinte a não voltar ao país. Já se sabia que a Interpol, como uma entidade séria, dificilmente iria corroborar com aquele mandado de captura internacional».
Os advogados salientam que apenas um juiz pode emitir um mandado de captura internacional, e só depois de uma sentença ter transitado em julgado e o condenado se ter recusado a responder à Justiça.
O pedido feito pelo Procurador-Geral da República indicaria que o suspeito terá, através das redes sociais, acusado a Guiné-Bissau de tentar desestabilizar a Guiné-Conacri, disseram os advogados. No entanto, para Luís Vaz Martins é claro: «O Procurador-Geral da República [PGR] já sabia que não havia quaisquer requisitos que pudessem preencher o pedido de mandado de captura internacional».
De acordo com Luís Vaz Martins, o Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, “inventou” o processo a mando do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que disse que, se Domingos Simões voltar a Bissau, terá que responder pelos processos que o aguardam no Ministério Público. Contudo, no fim de semana, o chefe de Estado guineense refutou as acusações e disse que não tem nada a ver com o mandado de captura internacional.
«O Presidente não é um magistrado, nem juiz ou PGR. Sou um PR que pauta pela legalidade. O Presidente não pode lançar nenhum mandado de captura contra nenhum cidadão, mas todo o cidadão a contas com a Justiça tem que se esclarecer perante a Justiça», explicou.
Na única declaração pública sobre o assunto, na semana passada, o PGR da Guiné-Bissau disse à DW África que não podia avançar quais são os processos-crime contra Domingos Simões Pereira.
«Não (estou) disponível para dar detalhes sobre este processo», afirmou Fernando Gomes. «A única coisa que posso dizer é que, de facto, foi lançado um mandado de captura internacional contra o cidadão Domingos Simões Pereira e (este) está a correr os trâmites normais».
No final de Dezembro, Domingos Simões Pereira disse à DW África que não há qualquer processo-crime contra si a correr na Justiça guineense, anunciando o seu regresso a Bissau para breve.
«Não conheço nenhum processo levantado contra mim. Pelo menos, o meu gabinete não dá indicação de uma notificação nesse sentido. Por algum motivo isto acontece numa altura em que anunciei o meu regresso ao país», disse.
A DW África apurou que a Procuradoria-Geral irá reagir nos próximos dias à decisão da Interpol, anunciada pelos advogados de Domingos Simões Pereira. A Interpol não aceitou prestar declarações à DW África sobre o assunto. (In DW África)

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