Início Mundo Guiné Equatorial subscreve na ONU firme oposição da CPLP contra a pena de morte

Guiné Equatorial subscreve na ONU firme oposição da CPLP contra a pena de morte

por Redação

Apesar de vigorar a pena de morte no país, a Guiné Equatorial subscreveu a posição dos Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que são «inequivocamente contrários» à medida.

Os Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirmaram-se «inequivocamente contrários» à pena de morte, numa declaração lida nas Nações Unidas e subscrita pelos nove membros, incluindo a Guiné Equatorial, onde esta ainda vigora.

Na declaração lida em português de manhã num painel sobre o tema, no âmbito da 46.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), os Estados-membros da CPLP afirmam que «são firmes e inequivocamente contrários» à aplicação da pena de morte.

Esta posição contou com a concordância da Guiné Equatorial, o único dos nove países onde vigora a pena de morte, apesar do compromisso de Malabo em abolir este regime do seu código penal, aquando da adesão ao bloco lusófono, em 2014.

No documento, os Estados-membros comprometem-se a «envidar esforços» para a abolição universal da pena de morte. «Os mesmos devem envidar esforços para a abolição universal da pena de morte, em conformidade com a resolução sobre direitos humanos e abolição da pena de morte de 2003, compromisso reiterado em 2013, aquando da Cimeira de Maputo», lê-se no texto da declaração.

«Oito dos nove Estados-membros da nossa Comunidade ratificaram o segundo protocolo facultativo ao pacto internacional sobre os Direitos Civis e Políticos sobre a abolição da pena de morte, o que muito nos regozija», sublinham na declaração, deixando assim presente que um dos nove países que integram a CPLP ainda mantém a pena de morte em vigor, a Guiné Equatorial.

Por outro lado, realçam a recente decisão de Angola de ratificar aquele instrumento e apelam a todos os países para que acabem com a pena de morte.

«Felicitamos Angola pela recente ratificação deste instrumento e apelamos a todos os países que ainda mantêm a pena de morte para que adoptem uma moratória à sua aplicação, com vista a uma total abolição e para que ratifiquem este Protocolo Facultativo», afirmam na declaração.

Para os Estados-membros da CPLP, «a pena de morte consubstancia uma violação dos direitos humanos, na medida em que se trata de uma pena cruel, desumana e degradante, incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana, com o dever de respeito pelo direito à vida e com o da proibição da tortura».

Além disto, consideram que a pena de morte não comporta «eficácia ao nível da prevenção geral ou especial do fenómeno criminal». «Não tem um efeito dissuasor do crime. Trata-se também de um acto irreversível e que ignora por completo um outro propósito primordial da justiça criminal, que é o da reinserção social do infractor», acrescentam.

«A actual tendência no caminho para a abolição universal é encorajadora. Contudo, estamos conscientes de que muito permanece ainda por fazer, tanto para a eliminação da pena de morte como das outras violações de direitos humanos, que lhe estão associadas e que afectam desproporcionalmente as pessoas mais pobres, marginalizadas e em situação de maior vulnerabilidade», concluem.

Desde a sua independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial tem sido considerada pelos grupos de direitos humanos como um dos países mais repressivos do mundo, devido a alegações de detenção e tortura de dissidentes e de fraude eleitoral. Obiang, que tem liderado o país desde 1979, é o Presidente em funções há mais tempo em todo o mundo. Além da Guiné Equatorial, integram a CPLP, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. (In Observador)

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