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DECLARAÇÃO ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DA ÁGUA – 2024

por Redação

  1. O Dia Mundial da Água é celebrado, anualmente, a 22 de Março, desde 1993, com o objectivo de alertar para a importância da água e promover a utilização sustentável dos recursos hídricos.
  2. O Tema escolhido para o ano 2024, é “Água para A Paz”. Este tema, convida-nos a uma reflexão sobre os recursos hídricos existentes e o desequilíbrio na sua distribuição, versus, a sua utilização pelas populações e diferentes sectores da actividade económica e social, sem esquecer a cooperação entre os Estados e povos, tendo como grande objectivo a sua convivência pacífica.
  3. O país regista uma taxa de cobertura de acesso ao abastecimento de água potável estimada em 57%, e 52% de acesso ao saneamento básico, indicadores ainda muito abaixo do desejado, não obstante os avanços alcançados nos últimos anos, no âmbito da construção, expansão e reforço dos sistemas de abastecimento de água.
  4. A elevação da qualidade do serviço de abastecimento de água e do saneamento e o aumento significativo dos índices de cobertura constituem prioridades do Executivo, que está comprometido com a melhoria do serviço público de abastecimento de água e saneamento, através de investimentos estratégicos e acções no domínio legal e institucional.
  5. Tendo por base o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, o Executivo prevê implementar diversas acções no âmbito da reabilitação e construção de novas infra-estruturas, que permitirão a realização de 1,4 milhões de novas ligações, das quais 1 milhão de ligações previstas para Luanda e 400 mil ligações estão previstas para as restantes Províncias.

No que respeita à capacidade de produção, espera-se a superação dos 2,4 milhões m3/dia de produção de água tratada; espera-se, também, o aumento da capacidade de tratamento de águas residuais e lamas fecais para 198 mil m3/ dia. Para o efeitos, destacam-se os seguintes projectos:

  1. Reforço do abastecimento de água à Província de Luanda: I) Construção do Sistema 4 (ETA BITA) que atenderá cerca de 2,5 milhões de habitantes, na região sul de Luanda. II) Construção do Sistema 5 – ETA QUILONGA Grande, que atenderá cerca de 5 milhões de habitantes.
  2. Reforço do abastecimento de água às demais Províncias: i) nas capitais: Menongue, M’Banza Kongo, Sumbe, N’dalatando, e do Uíge, ii) nas Sedes Municipais de Tchicala Tcholoanga, Tchinjenje, Chitembo, Maquela do Zombo, Ondjiva, Dundo e Saurimo, Humpata, Damba e Chibia, Porto Amboim, Soyo.
  3. Construção de Infraestruturas de Saneamento: i)Projecto de Saneamento Inclusivo das Cidades Costeiras de Benguela, Lobito, Catumbela e Baía Farta, beneficiando directamente 1.517.118 Pessoas, permitindo um acesso ao saneamento seguro.
  • A República de angola atingiu, nos últimos anos, avanços muito significativos no domínio da água, destacando-se:
  • No domínio do controlo da qualidade da água e reforço da capacidade institucional

Foram construídos e apetrechados 14 laboratórios provinciais de controlo da qualidade da água, compreendendo as províncias do bengo, benguela, bié, cabinda, cuanza norte, cuanza sul, cunene, huambo, huíla, lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Namibe e Uíge, incluindo o seu apetrechamento e formação de técnicos.

Esta rede permitirá monitorizar a qualidade da água para consumo humano e da qualidade das águas residuais a serem devolvidas ao meio receptor, tanto em termos físico-químicos como microbiológicos, aferindo, deste modo, as análises feitas nos laboratórios de processo, existentes em todas as Estações de Tratamento.

  • No Domínio do Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA)

Neste âmbito, foi construído na margem esquerda do rio Cunene o Sistema de Transferência de Água do Cafu, cuja conclusão, permitiu suprir o abastecimento a cerca de 235.000 habitantes, 250.000 cabeça de gado e a irrigação de uma área de 5.000 hectares. Está em curso a construção da Barragem do Calucuve, seu canal adutor associado e 44 Chimpacas, no rio Cuvelai e da Barragem do Ndúe, seu canal adutor associado e 15 Chimpacas, no rio Caundo. Esses projectos visam não apenas enfrentar os desafios imediatos, mas também desenvolver estratégias sustentáveis para garantir a segurança hídrica a longo prazo.

  • Quadro Institucional e Legal

O país tem prestado bastante atenção ao quadro Institucional e Legal em matéria relacionada com a Água, com uma evolução significativa. Vários são os instrumentos respeitantes ao uso dos Recursos Hídricos, ao Abastecimento Público e de Saneamento de Águas, a Qualidade da Água (superficial e subterrânea), e ao Controlo da Poluição das Águas Nacionais. Actualmente, está em curso a criação de instrumentos legislativos, que regulam a qualidade da água para consumo humano e de complementaridade ao Decreto 261/11 de 6 de Outubro.

  • Administração e Gestão das Bacias Hidrográficas:

A administração e gestão das Bacias Hidrográficas é asseguradas por duas instituições, nomeadamente, o Instituto Nacional dos Recursos Hídricos e o Gabinete para a Administração das Bacias Hidrográficas do Cunene, Cubango e Cuvelai. Recentemente foram aprovados pelo Conselho Nacional de Águas, os Órgãos Regionais de Administração de Bacias para dar cobertura a todo território nacional.

A água é um bem comum que transcende interesses individuais e nos conecta como cidadãos de uma nação e como habitantes de um planeta interdependente. No que diz respeito à gestão dos recursos hídricos partilhados, a República de Angola é um bom exemplo nesta matéria, pois partilha Cinco Bacias Hidrográficas consideradas Internacionais ou Transfronteiriças: Cunene, Cuvelai, Cubango/Okavango, Zaire/Congo e Zambeze. Nesse âmbito, faz parte de cinco comissões internacionais de bacias hidrográficas: Comissão do Curso de Água do Cuvelai (CUVECOM); Comissão Técnica Permanente Conjunta Angola/ Namíbia para o Desenvolvimento e Utilização dos Recursos da Bacia do rio Cunene (CTPC); Comissão Permanente das Águas da bacia do Rio Cubango/Okavango Angola/Botswana/Namíbia (OKACOM); Comissão Internacional das Bacias dos Rios Congo-Ubangui-Sangha (CICOS); Comissão do Curso de Água do Zambeze (ZAMCOM), nas quais tem dinamizado o tratamento dos aspectos ligados a Governança da Água.

Os instrumentos de Governança da Água de fórum transfronteiriço, têm sido determinantes no uso equitativo e razoável da água, na proteção ambiental, no desenvolvimento económico dos países e no reforço da boa vizinhança e consolidação da paz e segurança para as regiões, pois Angola, apesar de ser um país de montante tem mantido uma posição política e diplomática de cooperação em todos os domínios.

Neste Dia Mundial da Água, todos devemos unir-nos em torno da importância de uma gestão parcimoniosa deste bem essencial para a vida, que é a água, perspectivando o seu contributo para a cooperação, solidariedade e paz entre povos e nações, lançando as bases para um futuro de estabilidade e prosperidade.

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