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Comissária Marta Santos Pais integra comissão contra a pena de morte

por Redação

A actual comissária do programa “Nunca Esquecer”, Marta Santos Pais, sobre a memória do Holocausto, será a primeira portuguesa a integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte.

O Governo português congratulou-se quarta-feira (24) com o convite feito a Marta Santos Pais para integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte, destacando que vai ser a «primeira vez que uma cidadã portuguesa» assume estas funções.

«O Governo português congratula-se pelo convite endereçado a Marta Santos Pais para integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte. É a primeira vez que uma cidadã portuguesa irá assumir estas funções», dá conta um comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Marta Santos Pais é actualmente comissária do programa “Nunca Esquecer”, dedicado à preservação da memória do Holocausto.

O ministério tutelado por Augusto Santos Silva acrescentou que a «abolição universal da pena de morte é uma prioridade constante da política externa portuguesa», concretizada através de uma «acção transversal e coerente, a nível bilateral e multilateral, para pôr fim a esta prática». Portugal foi um dos elementos fundadores da Comissão Internacional contra a Pena de Morte.

A tutela recordou que Marta Santos Pais tem uma «longa carreira que incluiu o exercício de funções de liderança» nas Nações Unidas que contribuiu para a «causa abolicionista».

A portuguesa esteve envolvida na negociação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, assim como na Convenção sobre os Direitos da Criança, no que diz respeito à «cláusula que proíbe a aplicação da pena de morte a menores de 18 anos».

A Comissão Internacional contra a Pena de Morte foi fundada em 2010 com o propósito de levar à eventual abolição da pena de morte. Actualmente fazem parte do organismo 18 países, que é presidida pela sul-africana Navi Pillay — antiga juíza do Tribunal Penal Internacional.

                                                                                                                                          (In Observador)

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