O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a “Lava-Jato”, em quatro processos contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de Fachin não precisa ser submetida ao plenário. No entanto, se houver recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), o caso será encaminhado à apreciação dos onze ministros do STF. Isso porque o próprio relator já tinha declarado que o processo é de atribuição do plenário, e não da Segunda Turma, que conta com apenas cinco magistrados.
Como consequência, ficam anuladas todas as condenações proferidas contra o petista, que retomará seus direitos políticos. Fachin determinou que os processos sejam reiniciados, da estaca zero, na Justiça Federal do Distrito Federal. A PGR já está a preparar-se para entrar com recurso.
Fachin atendeu a um recurso da defesa de Lula, que argumentou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes comandada por Sergio Moro, não era o juízo competente para processar e julgar o petista. Para o ministro, a Justiça Federal do Distrito Federal deveria ter feito isso desde o início.
A medida anula todas as decisões tomadas em quatro processos: o do “triplex do Guarujá”, o do “sítio de Atibaia”, o da “sede do Instituto Lula” e o que trata de “doações ao Instituto Lula”. Fachin explicou que, quando o plenário do STF julgou o inquérito contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no caso Consist, ficou definido que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para julgar processos da “Lava-Jato” que não se relacionavam directamente com desvios na Petrobras.
Depois desse marco, investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F, passaram a ser distribuídos a varas de outras cidades. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Nas acções penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos actos ilícitos não envolviam directamente apenas a Petrobras, mas também outros órgãos da administração pública.
Fachin explicou que a Segunda Turma tem enviado à Justiça Federal do Distrito Federal casos semelhantes às investigações contra Lula.
Lula adia entrevista
Enquanto isso, o ex-Presidente tomou a decisão para aguardar julgamento da suspeição de Moro.
Luiz Inácio Lula da Sivla decidiu adiar a entrevista colectiva marcada para o começo da tarde de terça-feira (09) em que falaria sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as suas condenações na Justiça Federal do Paraná. O petista decidiu aguardar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro , marcado para quarta-feira (10) no STF, para se pronunciar.
Lula havia escolhido a sede do Sindicato dos Metalurgicos no ABC, local onde iniciou a sua trajectória política, para o seu primeiro pronunciamento depois de recuperar os seus direitos políticos. O ex-Presidente remarcou a entrevista coletiva para as 11h de quarta-feira.
O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta da Segunda Turma na terça-feira o julgamento da acção que questiona a imparcialidade de Moro na condução de processos contra Lula. Logo em seguida, a assessoria do ex-Presidente anunciou o adiamento da colectiva.
Na segunda-feira, Fachin anulou todas as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná ao atender a um recurso da defesa do ex-Presidente, que argumentou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes comandada por Sérgio Moro, não era o juízo competente para processar e julgar o petista. Para o ministro, a Justiça Federal do Distrito Federal deveria ter feito isso desde o início. A expectativa de lideranças petistas é que, com a decisão, Lula se torne o candidato do partido à Presidência da República, em 2022.*(In Globo)