Início Economia Vera Daves dá o dito pelo não dito quanto à “dívida pública fraudulenta”

Vera Daves dá o dito pelo não dito quanto à “dívida pública fraudulenta”

por Redação

A declaração da ministra das Finanças, Vera Daves, esta semana, assegurando que toda a dívida pública paga e contraída pelo Governo é lícita e resulta de um serviço que foi efectivamente prestado e fornecido, gerou na opinião pública algumas dúvidas, porquanto, em Março de 2018, a mesma, ainda no cargo de secretária de Estado para as Finanças afirmara que «25 por cento da dívida pública registada é fraudulenta».

Francisco Manuel

Vera Daves falava à imprensa depois da aprovação final global da proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2021, com 141 votos a favor, 48 contra e duas abstenções.
Ao reagir à questão levantada pelo Grupo Parlamentar da CASA-CE, na apresentação das declarações de voto, segundo a qual o Estado estaria a fazer pagamentos de serviços não prestados, a ministra deu o dito pelo não dito e praticamente “jurou”, garantindo que «não existe nenhum tipo de desconfiança ou de mácula na questão da dívida de natureza financeira».
A sociedade em geral esperava, desde as suas revelações em 2018, que o assunto das “dívidas fictícias” mas que têm sido pagas pelo Estado, já estivesse na alçada da Procuradoria-Geral da República (PGR) desde então, para que os prevaricadores prestem contas à justiça.
Na altura, Vera Daves informara que «a estimativa total de atrasados não registados no sistema, no período de 2014/2016, supera cerca de um bilião de kwanzas, 25 por cento dos quais corresponde a serviços não prestados ou fraude e são relativos a mil e 700 reclamações de serviços supostamente prestados», acrescentando que «esta situação de atrasados não registados no sistema constitui um dos motivos que faz com que o processo de pagamento da dívida atrasada demore».
Agora, ao fazer uma estimativa totalmente diferente da situação, que para a opinião pública «foi uma declaração empolada», deixou “pulgas” atrás das orelhas, criando as mais diversas especulações.
Por exemplo, depois de passados mais de dois anos das suas primeiras declarações, não tendo havido qualquer explicação posterior da situação, nem a PGR se pronunciou sobre o assunto, a opinião pública entende que «os culpados da situação são indivíduos que não devem ou não convém que sejam tocados, ligados às elites do poder, que geralmente utilizam todos meios para delapidar o erário público em proveito próprio, como aconteceu com o crédito malparado que fez falir o Banco de Poupança e Crédito (BPC), cujos devedores, todos pertencentes às elites e ao partido no poder, permanecem serenos e impunes».
Recorde-se que, recentemente, o Governo angolano foi severamente criticado a nível internacional e acusado de ser mau pagador e não querer honrar as dívidas, utilizando uma estartégia de deixar passar o tempo, para que grande parte dos credores, sobretudo as grandes empresas, acabem por desistir do que lhes é devido ou, caso contrário, sejam obrigado(a)s a aceitar as condições impostas, como o pagamento em títulos, que só podem ser liquidados com elevados descontos, incluindo a revisão de preços.
Fora isto, tudo mais que foi dito pela ministra Vera Daves não passam das habituais teorias que já cansaram o povo angolano e nunca levam ao desafogo, ao desenvolvimento nacional e ao bem-estar dos cidadãos angolanos.
A alusão da ministra de que o Governo angolano conta com instituições competentes como a IGAE (Inspecção Geral da Administração do Estado) e a PGR para ajudar, sempre que se detectar, no âmbito do processo de certificação, que alguma coisa tenha corrido mal, foi recebida também com descrédito, por haver a noção de que tais instituições apenas agem de acordo com as conveniências.
Por essas e outras, ou seja, pelo longo histórico de práticas que lesam consecutivamente o Estado, assim como pelas habituais teorias que nunca se traduzem em práticas, o país continua a afundar e o povo angolano está cada vez mais na miséria.
Quando a actual ministra das Finanças, Vera Daves, assumiu o cadeirão do Palácio da Mutamba, os cidadãos regozijaram, pensando que um novo cenário se instalaria no sector económico-financeiro do país, porém, hoje por hoje, instalou-se na sociedade uma decepção pungente por se constatar que, aquela que se supôs que seria uma lufada de “ar limpo e fresco”, logo se revelou que é legítima “discípula” do habitual sistema do regime “emepelístico”, ou, como o povo diz, “farinha do mesmo saco”!

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