Início Economia Tribunal de Contas regista redução na prestação de contas em 2020

Tribunal de Contas regista redução na prestação de contas em 2020

por Redação

O Tribunal de Contas registou, ao longo deste ano, a entrada de 781 processos de prestação de contas a nível nacional, correspondente a uma redução de 42 por cento, comparado ao ano anterior.

De acordo com Exalgina Gambôa, presidente do Tribunal de Contas, a redução de processos deve-se às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, que cortou a circulação inter-provincial.
Assim, estão a ser tratamitados, no âmbito da Fiscalização Sucessiva, 290 processos, tendo-se registado o andamento de 24 processos de auditoria, cinco inquéritos, três multas, cinco processos de responsabilidade financeira reintegratória e dois de responsabilidade financeira sancionatória.
Quanto à fiscalização preventiva, referiu que houve um crescimento de 22 por cento, tendo sido submetidos ao Tribunal de Contas, para efeitos de solicitação de visto, 227 processos, com destaque para contratos de empreitada, financiamento, prestação de serviço, fornecimento e aquisição de bens. Do valor global, 139 contratos foram visados, 29 devolvidos e 22 concluídos.
Falando na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, Exalgina Gambôa destacou que o Tribunal pretende conferir maior impulso às acções de fiscalização concomitante e sucessiva, garantindo maior controlo dos fundos públicos.
Para concretização do desafio, a magistrada destacou a valorização dos recursos humanos como uma das prioridades da instituição, bem como a inovação tecnológica ao nível do TC e a sua interoperactividade com os demais sistemas integrados de gestão de informação.
Em relação à fiscalização concomitante, a responsável reconheceu que o Tribunal de Contas está a dar os primeiros passos e só este ano foi aprovado o regulamento de Fiscalização Concomitante no quadro da implementação da nova Lei n.º 19/19, de 14 de Agosto.
O Tribunal de Contas tem apostado na construção de uma imagem cada vez mais forte e numa comunicação estratégica que esclareça melhor o cidadão sobre as acções deste órgão de soberania. Neste âmbito, informou Exalgina Gambôa, está na forja o relançamento do programa televisivo do Tribunal de Contas.
«Aproveito a oportunidade para manifestar o meu voto de confiança a esta grande equipa e que no ano que se avizinha, com esforço e resiliência, estejamos aqui, firmes, focados nos objectivos estratégicos para a realização, com êxito, da nossa missão de fiscalizar o uso dos dinheiros públicos», sublinhou.
A juíza presidente realçou que 2020 fica marcado pelo fim do mandato de quatro juízes conselheiros, que deixarão de exercer as suas actividades com carácter permanente, mas continuam vinculados à instituição.
Enquanto isso, Domingas Garcia, vice-presidente do Tribunal de Contas, considerou 2020 desafiante por vários condicionalismos, com destaque para a pandemia da Covid-19, que teve um impacto negativo nas famílias, nos sectores económicos, serviços e, também, a nível da actividade do órgão.
Domingas Garcia destacou o elevado número de processos submetidos à apreciação do Tribunal. «O aumento resulta do facto do Tribunal ter iniciado este ano a análise dos contratos celebrados no âmbito do PIIM, que abrange a totalidade dos 164 municípios do país, empreendendo uma outra dinâmica, em particular no que toca à fiscalização preventiva, concomitante e sucessiva. *(Com agências)

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