A ministra das Finanças, Vera Daves, quer maior envolvimento dos governos provinciais e investidores locais nos processos de privatização, admitindo que venham a ser incluídos no programa mais empresas e activos locais.
Francisco Manuel*
A informação foi veiculada esta terça-feira (06) pelo Ministério das Finanças (Minfin) numa nota, após uma reunião de Vera Daves com os 18 governadores provinciais, na segunda-feira (05), por videoconferência, em que foram abordados o Programa de Privatizações (Propriv), o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e a preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021.
Segundo o Minfin, «foram identificados mecanismos que permitirão um maior envolvimento dos governos provinciais nos processos de privatização, de acordo com a localização dos ativos», prevendo-se que sejam indicados representantes para as comissões de negociação e a realização de «encontros periódicos de alinhamento».
No encontro foi também acordado que «o grupo técnico permanente do Programa de Privatizações implementará iniciativas para a participação dos investidores locais no Propriv, bem como a indicação de um conjunto de empresas e activos locais que serão alvo de análise para possível inclusão no programa».
O Propriv, lançado em 2019, prevê a alienação de 195 activos detidos ou participados pelo Estado angolano, em sectores como as telecomunicações, indústria, banca, petróleo, recursos minerais, aviação, entre outros. Em 22 de Setembro, o Governo angolano anunciou um encaixe de 87 milhões de euros até ao momento com a privatização de 23 activos.
Na reunião, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, abordou as reclamações dos governadores quanto à implementação dos projectos de âmbito central garantindo que «têm tido acolhimento do ministro de Estado para a Coordenação Económica e coordenador da comissão interministerial do PIIM, Manuel Nunes Júnior».
Porém, nas demais províncias, acredita-se que «há muita teoria no Minfin e no Governo central em geral, fala-se muito, mas a prática não é compatível, nem os lucros gerados localmente têm beneficiado essas regiões». Como se diz no léxico popular: no Governo central «há muito parlapié e pouca pulungunza»!
Recorde-se que, num encontro recente com o ministro da Administração do Território, Marcy Cláudio Lopes, o governador de Benguela, Rui Falcão, questionou a falta de dinheiro para o saneamento básico. «Não é possível que cidades como Benguela e Lobito fiquem meses sem dinheiro para recolher os resíduos sólidos», disse o governador, citado pela comunicação social, salientando que «é preciso mais sensibilidade de quem toma decisões em Luanda» e que sem «esses quadros para vivenciarem a realidade as decisões são sempre erradas».
Da reunião com a ministra saíram recomendações no sentido de «um maior alinhamento das equipas técnicas dos governos provinciais, dirigidas pelos vice-governadores, e dos departamentos ministeriais que empreendem projectos de âmbito central nestas localidades, bem como uma análise cuidada dos contratos passíveis de reequilíbrio financeiro», indicou o comunicado do Minfin.
«Foi feita uma apresentação do quadro macroeconómico de referência que continua a ser marcado por restrições de tesouraria e o nível de ‘stock’ da dívida, o que exige, em termos de política, alguma prudência no aumento da despesa pública sob pena de provocarmos um agravamento do défice fiscal», acrescentou a nota, quanto à preparação do OGE.
O trabalho de preparação da proposta do OGE 2021 deverá estar concluído em breve para que seja remetido ao Presidente da República e dê entrada na Assembleia Nacional até 31 de Outubro. *(Com Agências)