Início Economia Para um “ano do cão”, Assembleia Nacional aprova OGE – 2021

Para um “ano do cão”, Assembleia Nacional aprova OGE – 2021

por Redação

O ano de 2021 está a ser previsto como um ano em que as dificuldades dos angolanos vão duplicar, pelo que, entre as habituais teorias, foi aprovado segunda-feira (14), pela Assembleia Nacional (AN), o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 e a Resolução sobre as Recomendações do Parlamento acerca da matéria.

Francisco Manuel

A Lei do OGE 2021 foi aprovada durante a III Reunião Plenária Extraordinária do Parlamento angolano com 141 votos a favor, 48 contra e duas abstenções, tendo a Proposta de Lei do OGE 2021 sido apreciada pelas comissões de especialidade da AN desde o dia 29 de Novembro, após a sua aprovação na generalidade.
Apesar das limitações financeiras, o documento programático traz um incremento de 9,9 por cento em relação ao OGE revisto em execução.
O sector social, com 39,5 por cento, e o económico, com 15,5 por cento, foram os mais contemplados neste orçamento. No diploma, o Executivo angolano propõe uma verba para a saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6%) e a educação um bilião nove mil milhões de Kwanzas (6,83%), perfazendo, ambos os sectores, um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE 2021. Prevê ainda uma taxa de inflação acumulada de 18,7 por cento e uma de crescimento do produto não petrolífero de 2,1 por cento.
O Executivo angolano fundamenta que o contexto macroeconómico mundial no qual se irá executar o OGE 2021 é caracterizado, nomeadamente, por um duplo choque provocado pela pandemia da Covid-19.
Segundo as estimativas, o choque sanitário, que está a levar à realocação de recursos para o redimensionamento dos sistemas nacionais de saúde, e significativa restrição na movimentação de pessoas, com potencial de restrição da demanda agregada, dos fluxos do comércio internacional e do crescimento do PIB mundial, aponta que, no cenário nacional, espera-se que em 2021 a economia não petrolífera apresente o melhor desempenho desde 2016, atingindo uma taxa de 2,1 por cento, no quadro de um conjunto de programas em implementação pelo Executivo, bem como da depreciação cambial acumulada, que tem reorientado parte da demanda interna no sentido da produção nacional.
O desempenho esperado para o sector não petrolífero permitirá colocar o PIB total num terreno neutro, após cinco anos consecutivos de contracção, segundo o Executivo. Avança que a política fiscal terá como objectivos principais a garantia da disponibilização dos serviços públicos fundamentais, do normal funcionamento das instituições do Estado e realização de ganhos de eficiência na execução da despesa pública.
Para potenciar a capacidade de enfrentar os riscos, o OGE 2021 foi elaborado procurando minimizar o défice fiscal.
A optimização da arrecadação das receitas fiscais e de alienação de activos, o controlo da evolução dos níveis de endividamento, a recuperação de uma posição favorável da tesouraria do Estado e a garantia de condições favoráveis para o bom funcionamento das empresas que operam no país são outros propósitos da política fiscal.
O Executivo adianta que as necessidades brutas de financiamento para o OGE 2021 estão estimadas em 6.862,8 mil milhões de Kwanzas (16,3 por cento do PIB), representando uma redução de 6,4 pontos percentuais.
As necessidades líquidas estão avaliadas em 1. 706,8 mil milhões de Kwanzas, representando 4,1 por cento do PIB, montante a ser obtido através de financiamento interno ou externo e pela venda de activos.
Almeja-se, entretanto, animar o processo de redução das taxas de juro da economia, incentivar a actividade creditícia e a realização de investimentos pelo sector privado. As projecções fiscais apontam para a criação, em 2021, de um saldo global deficitário de 2,2 por cento do Produto Interno Bruto e de um saldo primário superavitário de 4 por cento do PIB, o que revela a dimensão do impacto dos juros sobre as Despesas Fiscais.

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