Um sentimento de revolta e mal-estar grassa pelos órgãos de defesa e segurança desde que foi aprovada pela Assembleia Nacional a inserção de militares e polícias nas tabelas de imposto do IRT, de que estavam isentos até agora
Por: Japer Kanambwa
O novo código do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), aprovado no final do passado mês de Maio do corrente ano na Assembleia Nacional com votos favoráveis do MPLA e tendo a oposição votado contra, alega o objectivo de promover a justiça e alargar a base tributária do país.
A referida lei prevê a isenção de IRT nos salários até 70 mil Kwanzas, em vez dos 35 mil Kwanzas anteriormente previstos. O documento, que faz parte de um pacote de três diplomas estruturantes do sistema tributário, integrando as propostas de Lei de Alteração do Código Industrial e do Código Geral Tributário, enquadra militares e paramilitares que prestam serviços nos órgãos de Defesa e Ordem Interna, que estavam até agora isentos do pagamento de IRT.
Tendo em conta particularidades das funções policiais e militares e outras relacionadas com o actual contexto económico e social, a medida causou descontentamento entre os militares das FAA nos diversos escalões, já descontentes com o Presidente da República João Lourenço por algumas das suas posições têm causado alguma agitação em meios militares pela degradação das condições de vida dos militares, bastante conhecidas, bem como antigos problemas de incompetência, desorganização e corrupção no funcionamento interno das Forças Armadas.
Agora, com o MPLA a aprovar a sua inserção na tabela do IRT para sofrerem descontos até 25 por cento, o mal-estar entre polícias e militares acentuou-se, atendendo que os salários da maioria dos polícias e militares são baixos, em relação aos custos de vida actualmente vigentes no país.
Como se não bastasse, com a pandemia do Corona vírus (Covid 19), a situação de carência piorou e redobrou o trabalho de polícias e militares. Como se sabe, os polícias e militares não podem recorrer à greve e/ou manifestações porque são regidos por um regime especial e não pelo funcionalismo público, pelo que qualquer alteração ao nível dos rendimentos devem merecer um tratamento diferente.
A situação está bastante tensa e diz-se que o ministro da Defesa, João Ernesto dos Santos “Liberdade” estará a minimizar a situação que pode evoluir para níveis mais altos.