Início Economia Angola gastou 1,7 mil milhões de dólares para importar combustíveis em 2019

Angola gastou 1,7 mil milhões de dólares para importar combustíveis em 2019

por Redação

Angola gastou, para a importação de três milhões de toneladas métricas de combustíveis 1,7 mil milhões de dólares, em 2019. O projecto da refinaria de Cabinda teve na Assembleia Nacional 163 votos a favor.

O projecto da refinaria de Cabinda prevê gerar cerca de 2.000 postos de trabalho, dos quais 400 diretos. Entretanto, Angola gastou, em 2019, para a importação de três milhões de toneladas métricas de combustíveis 1,7 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros), informou o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

Diamantino de Azevedo procedeu à apresentação da lei de autorização legislativa sobre incentivos fiscais, aduaneiros e administrativos para a construção da refinaria de Cabinda. O diploma, que autoriza o Presidente da República conceder incentivos fiscais ao projecto de construção da refinaria de Cabinda, como a isenção, fixação e redução de impostos, taxas e encargos, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional, com 163 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções.

Na apresentação do documento, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, disse que o Presidente João Lourenço poderá conceder incentivos fiscais e aduaneiros, nomeadamente mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada, formas aceleradas de amortização e reintegração, despensa de retenção na fonte e estabelecimento de cláusulas de estabilidade fiscal.

Os incentivos previstos na Lei do Investimento Privado em vigor são insuficientes para tornar o investimento economicamente viável, frisou o ministro. Diamantino de Azevedo salientou que embora Angola seja um país produtor de petróleo, o seu sector de refinação conta somente com uma refinaria, com a capacidade de refinação de 65 mil barris de petróleo diário, que cobrem apenas cerca de 20% do consumo de derivados de petróleo no país.

O remanescente é importado, o que implica um dispêndio avultado de divisas, «que poderiam ser utilizadas em investimentos públicos e outras despesas», vincou.

«Para verter o quadro actual e a despesa crescente, o executivo definiu uma estratégia de refinação, que comporta os seguintes eixos: construção da refinaria de Cabinda, construção da refinaria do Lobito, construção da refinaria do Soyo e a modernização e otimização da refinaria de Luanda», referiu.

O projecto da refinaria de Cabinda, que prevê gerar cerca de 2.000 postos de trabalho, dos quais 400 directos, visa a construção e a operacionalização de uma refinaria com capacidade de produção de 65 mil barris de petróleo por dia, na comuna de Malembo, província de Cabinda.

Uma parceria entre a Sonangol, petrolífera estatal, através da sua subsidiária Sonaref -SA, com 10%, e a GemCorp Trading, com 90%, conta com um investimento inicial estimado em 650 milhões de dólares (538,8 milhões de euros) para a fabricação e montagem dos equipamentos de refinação, que poderá chegar a 920 milhões de dólares (762,6 milhões de euros), com a construção e melhoria de infraestruturas, vias de acesso, estradas, reforço de pontes e instalações de suporte à actividade de refinação.

Na resposta aos deputados, Diamantino de Azevedo disse que a GemCorp não foi a vencedora do concurso público para a construção do projecto, mas a sua escolha aconteceu porque, passados cerca de um ano, o promotor escolhido não demonstrou capacidade para a sua efectivação.

«Então, tivemos que rescindir o contrato e como vimos que era preciso possivelmente mais um ano para um novo contrato, olhámos para todas as outras propostas que participaram no primeiro concurso e selecionamos o actual promotor do projecto, que faz em consórcio com a Sonangol», explicou.

O governante informou que a componente tecnológica do projecto está a ser construída em Houston, nos Estados Unidos da América, pela Vfuels, participando também uma outra empresa estrangeira, a libanesa Lambert, e empresas nacionais.

Segundo Diamantino de Azevedo, a GemCopr foi escolhida pela sua capacidade financeira e a sua experiência, comprovada com a conclusão neste momento de um projecto similar na Libéria.

O ministro sublinhou que a construção da refinaria de Cabinda ocorrerá em três fases, sendo que na primeira serão processados 30 mil barris de petróleo por dia, para produzir gasóleo e JET A1, enquanto que, na segunda fase, serão processados 60 mil barris e produzido gasóleo, gasolina e LPG, e na terceira fase, será adicionada uma unidade de processamento para permitir a transformação de fuel em gasóleo e gasolina.

«A concretização de iniciativas desta dimensão deve ter em atenção, que o investimento no sector de refinação é de capital intensivo, pouco atractivo e dependente da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional, daí a necessidade de adopção de medidas de incentivo fiscal, que garantam a economicidade do projecto e o retorno do investimento», disse o ministro.

Também a Assembleia Nacional aprovou as propostas de lei que revogam a Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do Tribunal Constitucional, a Lei do Processo Constitucional, que altera a Lei das Custas Judiciais e Alçadas dos Tribunais, que altera a Lei do Investimento Privado, de delimitação da Actividade Económica e do Regime Geral da Actividade das Instituições Financeiras. (In Angop)

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