Angola foi admitida como membro da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), três anos depois de o país lusófono ter iniciado o processo
Angola foi quinta-feira (16) admitida como membro da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), três anos depois de ter iniciado o processo.
Em declarações à imprensa, o ministro dos Petróleos e Recursos Minerais de Angola, Diamantino Azevedo, disse que foram cumpridos todos os procedimentos que a ITIE exigia para a aceitação como membro, tendo sido o primeiro passo a declaração de intenção do Governo angolano.
Diamantino Azevedo sublinhou que Angola se lançou ao desafio tendo em conta o princípio da transparência e de combate à corrupção, que rege a governação do Presidente angolano, João Lourenço.
O governante angolano e presidente da comissão nacional que dirigiu o processo salientou que a equipa integrou, além de representantes do Governo, das empresas mineiras e petrolíferas nacionais e estrangeiras, membros da sociedade civil.
“Tivemos o privilégio de trabalhar com a sociedade civil desde o início e aproveito para agradecer pelo seu engajamento ao longo de todo o processo”, referiu.
A candidatura de Angola foi submetida em Março deste ano, tendo passado por diferentes órgãos de avaliação da ITIE, culminando com a admissão pelo Comité Internacional da ITIE.
Segundo o ministro, contribuíram para a aceitação, estratégias políticas e reformas no sector, nomeadamente, a eliminação de alguns conflitos de interesse a nível da indústria extractiva.
“E foi assim que o fizemos, primeiro, alterar o modelo de governação, e foram aprovados os novos modelos de governação, tanto para o sector mineiro como para o sector petrolífero, que, essencialmente, estratificam a actividade de cada órgão, definem claramente qual é a actividade do Governo, através do ministério da tutela e a actividade das agências reguladoras e a actividade das empresas tanto privadas, como estatais”, sublinhou.
O titular da pasta dos Petróleos e Recursos Minerais destacou que, com este modelo, foram eliminados conflitos de interesse que havia, “em que, por exemplo, as empresas nacionais exerciam diferentes papéis”.
“Desenvolviam papel empresarial, papel regulador, papel de concessionária e tudo isto criava algum estrangulamento à nossa actividade, por um lado, em termos de transparência, ‘compliance’ [observância], mas também impediam o desenvolvimento harmonioso da actividade petrolífera como de outros recursos minerais”, disse.
Diamantino Azevedo ressaltou que a integração na ITIE vai obrigar o Governo, empresas estrangeiras e sociedade civil a uma superação própria, “trazendo mais transparência nos actos de governação e actividade empresarial, bem como na actividade da sociedade civil também”.
“Isto vai contribuir também para que melhore a eficiência, a transparência e que possamos, todos, monitorizar melhor o uso das receitas provenientes da actividade da indústria extractiva”, salientou.